TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
House Mazzutti Agência Pordutora
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site housemazzutti.com (“Plataforma”) e/ou contratar quaisquer serviços oferecidos pela House Mazzutti Produções (“House Mazzutti”, “nós”, “nosso” ou “empresa”), o usuário (“Cliente”, “Aluno”, “Participante” ou “Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), que regem a relação entre as partes.
Caso não concorde, o Usuário deverá se abster de acessar, navegar ou contratar serviços.
2. OBJETO
Os presentes Termos regulam a utilização da Plataforma e a contratação dos serviços disponibilizados pela House Mazzutti, incluindo, mas não se limitando a:
Ensaios fotográficos e audiovisuais;
Campanhas publicitárias e editoriais;
Cobertura de eventos em foto e vídeo;
Cursos, workshops e mentorias, presenciais ou online;
Produções de conteúdo digital;
Consultoria e direção criativa;
Demais atividades relacionadas às áreas de moda, branding, audiovisual e comunicação.
3. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1. A contratação dos serviços poderá ocorrer diretamente pela Plataforma, mediante aceitação das condições comerciais apresentadas, ou por meio de proposta formal enviada pela House Mazzutti.
3.2. O Cliente declara ter capacidade legal para contratar, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.
3.3. A conclusão da contratação dependerá da confirmação de pagamento ou da assinatura de contrato específico, quando aplicável.
4. POLÍTICA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO
4.1. Os valores, formas de pagamento e prazos serão previamente informados ao Cliente no ato da contratação.
4.2. Em caso de desistência, cancelamento ou não comparecimento, o Cliente estará sujeito às regras estabelecidas em contrato ou na política de cancelamento específica de cada serviço/evento.
4.3. A House Mazzutti reserva-se o direito de suspender ou cancelar a prestação do serviço em caso de inadimplência, fraude, descumprimento contratual ou por motivos de força maior.
5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE/USUÁRIO
O Cliente/Usuário compromete-se a:
a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Utilizar a Plataforma e os serviços apenas para fins lícitos;
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da House Mazzutti;
d) Cumprir com os prazos, instruções e regulamentos dos cursos, ensaios e eventos contratados.
6. OBRIGAÇÕES DA HOUSE MAZZUTTI
A House Mazzutti compromete-se a:
a) Executar os serviços contratados com qualidade técnica e profissionalismo;
b) Fornecer informações claras e atualizadas sobre os serviços e preços;
c) Garantir confidencialidade das informações pessoais do Cliente, conforme Política de Privacidade;
d) Cumprir com a legislação vigente aplicável.
7. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM
7.1. Todo material produzido pela House Mazzutti, incluindo fotos, vídeos, roteiros, cursos, layouts, textos, identidade visual e demais criações, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.
7.2. A cessão ou uso das imagens e conteúdos será regulada em contrato ou autorização específica, devendo ser respeitados os limites ali definidos.
7.3. A participação em cursos, eventos, ensaios ou campanhas poderá incluir a captação de imagens do Cliente/Participante para fins de registro, divulgação e portfólio, salvo manifestação contrária expressa e por escrito.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A House Mazzutti não se responsabiliza por:
a) Perdas ou danos decorrentes do mau uso dos serviços pelo Cliente;
b) Problemas técnicos ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
c) Expectativas pessoais não vinculadas às condições contratadas;
d) Conteúdo de terceiros veiculado em materiais ou cursos.
8.2. Em cursos e workshops, os resultados individuais podem variar conforme dedicação, habilidades e contexto de cada participante, não havendo garantia de performance.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD).
9.2. O Cliente autoriza a coleta, armazenamento e uso de dados fornecidos para fins de comunicação, execução contratual, marketing e melhoria dos serviços, conforme Política de Privacidade da House Mazzutti.
10. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E ADIAMENTO DE SERVIÇOS
10.1. Em casos de eventos, cursos ou ensaios, a House Mazzutti poderá adiar, remarcar ou cancelar a atividade por motivos de força maior, caso fortuito ou baixa adesão, comprometendo-se a oferecer ao Cliente alternativas de reagendamento, crédito ou reembolso parcial, conforme política aplicável.
10.2. A solicitação de cancelamento por iniciativa do Cliente deverá seguir as regras informadas previamente em cada serviço, podendo haver retenção de valores a título de custos operacionais.
11. FORÇA MAIOR
A House Mazzutti não será responsabilizada por atrasos, falhas ou impossibilidade de execução decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos além de seu controle razoável (ex.: greves, acidentes, pandemias, falhas de energia, desastres naturais, atos governamentais, entre outros).
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A House Mazzutti poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições, sendo responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Data da última atualização: 17 de setembro de 2025