Termos da Academy (Cursos Online)

Estes Termos regem a matrícula e o acesso aos cursos, workshops e conteúdos educativos digitais (EAD) da House Mazzutti Academy, oferecidos por HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 64.448.222/0001-54, "House"), pelo site https://housemazzutti.com. Aplicam-se o CDC (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 9.610/1998 e o Decreto nº 7.962/2013.

A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento. O acesso ao conteúdo é pessoal e liberado na conta do aluno, pelo prazo informado na página de cada curso. A House pode atualizar ou aprimorar o conteúdo durante esse período.

A compra concede licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É vedado gravar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar arquivos ou credenciais de acesso, ou disponibilizar publicamente o conteúdo, no todo ou em parte. A violação sujeita o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998 e ao cancelamento do acesso, sem reembolso.

Quando previsto no curso, será emitido certificado de conclusão ao aluno que cumprir os requisitos (ex.: conclusão dos módulos). O certificado atesta a participação, não constituindo título acadêmico oficial.

O acesso requer conexão à internet, dispositivo compatível e navegador atualizado. A House não se responsabiliza por falhas decorrentes do equipamento ou da conexão do aluno.

Conforme o art. 49 do CDC, o aluno tem 7 (sete) dias corridos a partir da compra para desistir e obter reembolso integral — direito assegurado e irrenunciável, independentemente de o conteúdo já ter sido acessado (art. 51, I e XV, do CDC). Eventual compensação limita-se ao efetivamente consumido. As demais regras seguem a Política de Cancelamento, Trocas e Reembolso.

O aluno compromete-se a usar a plataforma de boa-fé, respeitar instrutores e colegas e não compartilhar seu acesso. Condutas abusivas podem levar à suspensão sem reembolso.

Dúvidas sobre cursos e acesso: academy@housemazzutti.com.

Dados tratados conforme a Política de Privacidade (Encarregado/DPO: privacidade@housemazzutti.com). Lei brasileira; foro de domicílio do consumidor.