Cessão e Licença de Obra (Fotógrafos)

Este Termo é firmado entre o(a) fotógrafo(a) ("Autor") e HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 64.448.222/0001-54, "House"). O Autor cede ou licencia à House os direitos patrimoniais de uso das fotografias produzidas no projeto identificado, relacionadas em anexo, regidos pela Lei nº 9.610/1998.

Licença (recomendada para portfólio): não exclusiva, para a House exibir as obras em portfólio e divulgação institucional (site, redes, apresentações), por prazo de 5 (cinco) anos, renovável, e território mundial.

Cessão (quando a obra foi produzida sob encomenda da House): cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais, na forma dos arts. 49 a 52 da Lei nº 9.610/1998, podendo a House usar, editar e exibir as obras, inclusive em projetos de clientes.

A modalidade aplicável é definida no ato da assinatura.

Os direitos morais do Autor são inalienáveis (art. 27). A House indicará o crédito do Autor sempre que veicular a obra, no formato "Foto: [Nome do Autor] / @[perfil]", na legenda ou em local equivalente, conforme a peça.

A remuneração — sem valor adicional (quando já remunerado no contrato de prestação) ou valor específico com plena quitação — é definida no ato da assinatura.

O Autor declara ser titular das obras, que são originais e não violam direitos de terceiros, e que obteve as autorizações de imagem das pessoas retratadas, respondendo por eventuais reclamações.

Dados tratados conforme a Política de Privacidade. Lei brasileira; foro de São Paulo/SP.