Termo Geral de Fornecedores e Prestadores

Este Termo estabelece as condições gerais aplicáveis a fornecedores e prestadores autônomos contratados pela House Mazzutti (HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 64.448.222/0001-54) para projetos próprios e de clientes, complementando a ordem de serviço e o contrato específico de cada especialidade.

O fornecedor presta serviços com autonomia técnica, sem subordinação, jornada ou exclusividade, inexistindo vínculo empregatício. Responsabiliza-se com exclusividade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais próprios.

Cada trabalho é acionado por ordem de serviço escrita (inclusive eletrônica), com escopo, prazo, entregáveis e remuneração. A execução iniciada caracteriza aceite.

Salvo disposição diversa no contrato específico, o fornecedor cede à House os direitos patrimoniais sobre os materiais produzidos sob encomenda, na forma da Lei nº 9.610/1998, podendo a House usá-los em projetos próprios e de clientes. Os direitos morais permanecem com o autor.

O fornecedor garante que os materiais são originais, que detém os direitos e as autorizações de imagem necessárias, respondendo por reclamações de terceiros.

O fornecedor mantém sigilo sobre informações, projetos e dados a que tiver acesso, durante e após a relação, sob pena de responsabilização.

Quando tratar dados pessoais por conta da House, o fornecedor atua como operador (LGPD), seguindo as instruções da House e adotando medidas de segurança, vedado uso para finalidade própria.

Conforme ordem de serviço/contrato. O pagamento depende da entrega aprovada e da documentação fiscal correspondente.

Descumprimento autoriza a rescisão e a retenção de pagamentos relativos a entregas não realizadas. Lei brasileira; foro de São Paulo/SP.