Compra de Livros e E-books

Estes Termos tratam dos livros e e-books de autoria e/ou edição de HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 64.448.222/0001-54, "House Mazzutti" ou "House"), divulgados no site https://housemazzutti.com.

As compras são realizadas em marketplaces parceiros — Amazon, Mercado Livre, Shopee, Americanas e outras plataformas de venda de livros —, que atuam como vendedores e/ou intermediadores. A contratação, o pagamento, a emissão fiscal, a entrega e a troca/devolução ocorrem no ambiente do marketplace e regem-se também pelos termos e políticas da respectiva plataforma.

Estes Termos regem a relação do comprador com a House quanto a direitos autorais, autenticidade, uso do conteúdo e suporte, complementando — sem substituir — os termos do marketplace. Aplicam-se o CDC (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 9.610/1998 e o Decreto nº 7.962/2013.

E-book: a compra concede licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. O comprador não adquire os direitos autorais, que permanecem com a House e/ou seus licenciantes.

Livro físico: o comprador adquire a propriedade do exemplar, sem qualquer cessão de direitos autorais sobre o conteúdo.

É vedado, em ambos os casos e salvo autorização expressa: copiar, reproduzir, distribuir, revender como conteúdo, compartilhar arquivos ou credenciais, disponibilizar publicamente ou sublicenciar o conteúdo, no todo ou em parte. A violação sujeita o infrator às sanções civis e penais da Lei nº 9.610/1998.

A compra é concluída no marketplace escolhido, que exibe preço, condições, prazo de entrega e etapas do pedido conforme o Decreto nº 7.962/2013. Os dados informados na compra são tratados pela plataforma e, no que couber, conforme a Política de Privacidade da House.

Preços, formas de pagamento, parcelamento e frete são definidos e processados pelo marketplace. A House não armazena dados de pagamento dos compradores realizados nessas plataformas.

E-book: entrega digital pela plataforma (ex.: leitura no aplicativo/leitor do próprio marketplace). O acesso é vitalício na conta do comprador na respectiva plataforma, ressalvadas regras e disponibilidade do marketplace.

Livro físico: entrega pela logística do marketplace, no prazo e nas condições por ele informados.

Requisitos técnicos do e-book (dispositivo, aplicativo de leitura) seguem a plataforma de venda.

Arrependimento (CDC, art. 49): nas compras pela internet, é assegurado o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistência, exercido junto ao marketplace onde a compra foi feita, conforme o procedimento da plataforma.

E-book de acesso imediato: o direito de arrependimento em 7 dias é assegurado e irrenunciável (art. 49 c/c art. 51, I e XV, do CDC); eventual compensação limita-se ao efetivamente consumido, sem renúncia ao direito.

Trocas e devoluções seguem a política do marketplace e a Política de Cancelamento e Reembolso da House, no que couber.

Os e-books podem conter marca d'água, identificação do comprador e/ou proteção técnica (DRM) para inibir cópia não autorizada. A remoção ou burla dessas proteções é vedada e caracteriza violação destes Termos e da Lei nº 9.610/1998.

Questões de pedido, pagamento, entrega e devolução devem ser tratadas no canal de atendimento do marketplace onde a compra foi feita.

Questões sobre conteúdo, autenticidade da obra e direitos autorais: contato@housemazzutti.com, com resposta em até 48 horas úteis.

A House responde pela autoria e pela conformidade do conteúdo conforme anunciado. A experiência de compra, o pagamento e a entrega são de responsabilidade do marketplace, ressalvados os direitos do consumidor.

Os dados sob tratamento da House são tratados conforme a Política de Privacidade. Os dados coletados pelo marketplace seguem a política da plataforma. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro de domicílio do consumidor.