Programa de Afiliados

Este Termo regula a adesão ao Programa de Afiliados da House Mazzutti (HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 64.448.222/0001-54), pelo qual o Afiliado divulga e indica produtos da House em troca de comissão por vendas realizadas por meio do seu link de indicação.

O Afiliado deve ser maior de 18 anos, fornecer dados verdadeiros e, se pessoa jurídica/MEI, estar regular. A adesão se dá pelo aceite eletrônico deste Termo.

O Afiliado compromete-se a divulgar de forma verídica, ética e em conformidade com o CDC e o Guia CONAR (ver Política de Conteúdo e Publicidade), identificando a natureza publicitária das indicações.

É vedado: (i) spam, e-mails não solicitados e práticas enganosas; (ii) prometer resultados não comprovados; (iii) usar a marca da House fora das diretrizes; (iv) criar páginas/anúncios que se passem pela House; (v) dar lances (bid) em palavras-chave da marca "House Mazzutti" ou variações em mídia paga (Google Ads, Meta Ads e similares), conduta expressamente proibida e sujeita a descredenciamento imediato.

A House concede licença limitada e revogável de uso da marca apenas para a divulgação autorizada, conforme material e diretrizes fornecidos. A licença cessa com o descredenciamento.

Percentual de comissão: 10% (dez por cento) sobre o valor líquido de cada venda. A comissão é devida sobre vendas efetivamente pagas e não estornadas/reembolsadas. Vendas canceladas, reembolsadas ou fraudulentas não geram comissão.

Apuração e pagamento: mensal, com valor mínimo de saque de R$ 50,00, pago via Pix (dados informados pelo Afiliado no aceite). A House ainda não utiliza plataforma de gestão de afiliados; a apuração é feita internamente até a eventual adoção de plataforma específica, quando este Termo será atualizado.

O Afiliado atua de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício, societário ou de representação com a House, arcando com seus próprios tributos e custos.

A House pode suspender ou descredenciar o Afiliado que violar este Termo, retendo comissões de vendas irregulares, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Dados tratados conforme a Política de Privacidade. Lei brasileira; foro de São Paulo/SP. Aceite eletrônico — data/IP registrados no momento da adesão.