Política de Cancelamento e Reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 8.078/1990, você tem 7 dias corridos a partir da data de compra para solicitar cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa, desde que o produto não tenha sido consumido integralmente (ex.: módulo de vídeo assistido em sua totalidade).

Após 7 dias, não há direito a reembolso para produtos digitais já acessados, salvo defeito comprovado.

Para produtos físicos, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para solicitar devolução (direito de arrependimento, CDC art. 49). O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original.

O frete de devolução é de responsabilidade do comprador, exceto em casos de defeito ou erro de envio da House Mazzutti.

Após a confirmação do recebimento do produto, o reembolso é processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Para serviços contratados (books, ensaios, produções, branding), as condições de cancelamento são estabelecidas no contrato ou proposta específica firmada entre as partes.

Regra geral para cancelamentos sem contrato específico:

- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.

- Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: retenção de 30% do valor como taxa de reagendamento e reserva de agenda.

- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou no dia: retenção de 50% do valor.

- No-show (ausência sem aviso): sem reembolso.

Reagendamentos são aceitos com no mínimo 72 horas de antecedência, sujeitos à disponibilidade.

Para workshops e eventos presenciais:

- Cancelamento até 15 dias antes: reembolso integral.

- Cancelamento entre 8 e 14 dias antes: reembolso de 50%.

- Cancelamento com 7 dias ou menos: sem reembolso. O participante pode transferir a vaga para outra pessoa, comunicando o nome do substituto com no mínimo 48 horas de antecedência.

Envie um e-mail para contato@housemazzutti.com com:

- Nome completo

- CPF (para confirmar a titularidade)

- Número do pedido ou data da compra

- Produto ou serviço adquirido

- Motivo do cancelamento (opcional, mas ajuda a melhorar)

Responderemos em até 2 dias úteis.

O prazo de reembolso varia de acordo com o meio de pagamento:

- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas (conforme a operadora).

- PIX: reembolso em até 2 dias úteis após aprovação.

- Boleto: crédito em conta em até 5 dias úteis após aprovação.

Se você enfrentar defeito ou problema técnico em produto digital (acesso bloqueado, erro na plataforma), entre em contato imediatamente. Solucionaremos o problema ou, se não for possível, ofereceremos reembolso integral, independentemente do prazo de 7 dias.

Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

House Mazzutti

Rua General Chagas Santos, 1058 – Bosque da Saúde, São Paulo – SP, 04146-050

E-mail: contato@housemazzutti.com

Telefone: +55 11 95234-7533