Autorização de Uso de Imagem

Este Termo é firmado entre o retratado ("Retratado") e HOUSE MAZZUTTI PRODUÇÕES LTDA (CNPJ 64.448.222/0001-54), Rua General Chagas Santos, 1058 – Vila da Saúde, São Paulo – SP, 04146-051 ("House"). Os campos de identificação do Retratado (nome, CPF, endereço) e do projeto são preenchidos no ato da assinatura.

O Retratado autoriza a House a fixar, utilizar, reproduzir e divulgar sua imagem, voz e semelhança, captadas no ensaio/produção identificado, na forma e nos limites deste Termo, com base no art. 5º, X e XXVIII, da Constituição e nos arts. 11 a 21 do Código Civil.

A imagem poderá ser utilizada para portfólio e divulgação institucional da House, em: site, redes sociais, materiais de apresentação e demais canais de comunicação da própria House.

Por padrão, esta autorização não inclui uso em campanhas publicitárias de terceiros (clientes da House). Esse uso, quando ocorrer, será objeto de remuneração e termo específico.

Prazo: 5 (cinco) anos, renovável mediante manifestação expressa das partes (não há renovação automática). Território: mundial, dado o alcance da internet. O Retratado pode revogar a autorização para usos futuros a qualquer tempo, por escrito.

Para uso em portfólio e divulgação institucional, a autorização é concedida de forma gratuita, dando o Retratado plena quitação quanto ao uso aqui descrito. O uso em campanha de terceiros será remunerado em termo próprio.

A House não utilizará a imagem de forma vexatória, ofensiva, discriminatória ou que associe o Retratado a conteúdo ilícito.

O Retratado poderá solicitar a retirada de imagem nova de circulação para usos futuros mediante comunicação por escrito, respeitados os materiais já produzidos e veiculados de boa-fé e os limites legais.

Os dados e a imagem do Retratado são tratados conforme a Política de Privacidade. A imagem é dado pessoal; a base é o consentimento e/ou a execução deste Termo. Encarregado de Dados (DPO): privacidade@housemazzutti.com.

Sendo o Retratado menor de 18 anos, este Termo deve ser assinado por pai, mãe ou responsável legal, observada a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

Lei brasileira; foro de São Paulo/SP, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.