Termos de Prestação de Serviços

Estes Termos regem a contratação dos serviços criativos e de comunicação da House (agência, studio, produtora, academy) iniciada ou solicitada pelo site https://housemazzutti.com, complementando o contrato específico de cada serviço.

Cada serviço é objeto de proposta/orçamento com escopo, prazo, entregáveis e preço. A contratação se aperfeiçoa com o aceite da proposta e/ou assinatura do contrato e pagamento do sinal, quando aplicável.

O escopo e o cronograma constam da proposta/contrato. Prazos ficam suspensos durante períodos de aprovação do cliente e em caso fortuito/força maior. Serviços fora do escopo dependem de aditivo.

Forma e condições de pagamento conforme proposta. O atraso autoriza correção, juros e a suspensão dos serviços, sem prejuízo das medidas cabíveis.

As regras de sinal, cancelamento e remarcação (inclusive de sessões e produções) seguem o contrato específico. Na ausência de previsão, aplica-se a Política de Cancelamento, Trocas e Reembolso e o sinal pago cobre custos já incorridos.

A titularidade dos materiais produzidos e a cessão de direitos ao cliente seguem o contrato específico. Até a quitação integral, a House conserva os direitos sobre os entregáveis.

A House pode utilizar os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo confidencialidade ajustada por escrito.

Quando o contratante for consumidor, aplicam-se as garantias do CDC, inclusive quanto a vícios na prestação (arts. 20 e 26).

Dados tratados conforme a Política de Privacidade. Lei brasileira; foro de São Paulo/SP, ressalvado o foro do consumidor.